A Câmara dos Deputados aprovoujogo do tigrinho que dá dinheiro， nesta terça-feira (25)， projeto de lei inspirado na atriz Larissa Manoela， sobre proteção de criança e adolescente de violência patrimonial.

No ano passado， a atriz de 22 anos， que trabalha desde criança， disse que os pais， Gilberto e Silvana， a deixavam no escuro sobre o gerenciamento do dinheiro que ganhou ao longo de sua carreira. Seus pais negaram as acusações.

O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. Ele inclui no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o direito à "proteção contra condutas abusivas dos pais， responsáveis legais ou outras pessoas que detenham poder de gestão patrimonial， financeira e econômica dos recursos oriundos de suas atividades".

O texto considera conduta abusiva na gestão patrimonial financeira e econômica a "utilização indiscriminada， a vedação do acesso， sem justo motivo， ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indébita".

O único trecho que gerou divergência no plenário foi o que determina a prestação de contas a cada dois anos ou nos termos de decisão judicial. O PL chegou a pedir destaque para retirar essa possibilidade da lei， mas o pleito foi rejeitado no plenário.

O projeto diz ainda que， se ficar constatada a conduta abusiva de gestão patrimonial， um juiz pode determinar restrição de acesso dos pais aos recursos; criação de uma reserva especial com uma parte dos recursos do filho; e auditoria periódica nas contas.

"Todo esse regramento não tem sido suficiente para propiciar a adequada proteção patrimonial e econômica de filhos menores em relação à administração de seus bens feita pelos pais"， diz o relatório da deputada Rosângela Moro (União-SP).

"É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela， que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração， feita pelos seus pais， de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz， de forma direta ou indireta， em razão de seu trabalho"， acrescenta.

A conturbada relação entre os pais e a filha se tornou pública no início de agosto， quando Gilberto e Silvana enviaram uma carta aberta ao Fofocalizando， programa do SBT. "É verdade que nós abdicamos há anos de nossas carreiras pelo sonho da nossa filha. Jamais nos arrependemos disso"， disseram.

Larissa， então， concedeu uma entrevista ao Fantástico， na Globo， em que deu detalhes dos supostos problemas que vinham acontecendo entre eles.

A atriz contou que o acesso ao dinheiro fruto de seu trabalho era gerenciado por Gilberto e Silvana. Além disso， ela teria descoberto recentemente que a participação de ambos nas empresas era maior do que a sua própria.

A Câmara dos Deputados está com uma pauta voltada para mulheres e crianças nesta semana， em que o presidente da Casa， Hugo Motta (Republicanos-PB)， está no Japão acompanhando viagem de Lula (PT).

Nesta terça， também aprovou um projeto de lei que prevê o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. O texto segue para o Senado.

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