Os estados brasileiros tentam receber R$ 1demo tigrinho gratis，17 trilhão em débitos registrados na dívida ativa， valor equivalente a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes.

O dado faz parte do Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros， levantamento da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) com base em números de 2023.

A dívida ativa reúne os valores cobrados de empresas e pessoas físicas que já foram analisados e julgados na esfera administrativa， como tribunais de taxas e as próprias receitas estaduais. Muitas dessas cobranças ainda estão em discussão na Justiça.

No caso dos estados， a maior parte do valor se refere ao ICMS， imposto sobre mercadorias e serviços que responde pela maior parte da arrecadação desses entes. Também há cobranças de IPVA (imposto sobre veículos) e ITCMD (imposto sobre herança e doação)， entre outros tributos estaduais.

Das 27 unidades da Federação， somente cinco têm dívida ativa que representa menos de 60% da sua arrecadação (Mato Grosso， Amapá， Acre， Piauí e Amazonas).

Dados atualizados para São Paulo mostram que a dívida ativa cresceu apenas 1，4% em 2024 em relação a 2023， enquanto a receita tributária avançou 15%， ambos os dados em termos nominais. Com isso， a relação entre dívida e arrecadação caiu de 175% para 155%. No ano passado， a procuradoria do estado lançou o programa de transação tributária Acordo Paulista， com foco na recuperação de ICMS.

O atlas também traz uma lista com as empresas que têm débitos acima de R$ 1 bilhão. São 50 companhias， que respondem por R$ 150 bilhões.

As cinco companhias com maiores valores registrados são Refinaria Manguinhos (atual Refit， com R$ 20，8 bilhões)， Petrobras (R$ 15，1 bilhões)， massa falida da Vasp (R$ 9，5 bilhões)， Mendo Sampaio (em recuperação judicial， com R$ 8，2 bilhões devidos para Alagoas) e Ambev (R$ 5，3 bilhões).

A Ambev afirmou em nota que os valores indicados no levantamento são fruto de discussões ainda em andamento na Justiça， nas quais a empresa discorda da cobrança. "A Ambev é uma das cinco maiores pagadoras de impostos no Brasil e divulga suas contingências ao mercado nos seus relatórios anuais e trimestrais"， disse a fabricante de bebidas.

As outras empresas não responderam até a publicação deste texto. A lista completa está disponível em um site da federação， com destaque também para outras cervejarias， distribuidoras de bebidas e o setor de telefonia.

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COBRANÇA LIMITADA

Segundo a Fenafisco， a existência da dívida ativa não é um mal em si mesmo， mas os dados mostram um acúmulo de estoques que compromete a capacidade financeira dos estados. A entidade destaca também que apenas 1% desse valor é recuperado todos os anos.

O presidente da Fenafisco， Francelino Valença， cita ainda que muitos estados se utilizam de Refis， programas de refinanciamento de dívidas que já foram abandonados na esfera federal e acabam por premiar os devedores contumazes.

"Em vez de ser um instrumento para reduzir esses valores， o Refis funciona como catalisador da dívida. As empresas acabam fazendo uma avaliação de que é mais vantajoso para alguns ficar devendo e utilizar isso como capital de giro"， afirma Valença.

Ele afirma que é necessário que os fiscos estaduais tenham instrumentos para não deixar que esses valores cheguem à dívida ativa， já que é tão difícil recuperá-los depois que isso ocorre. Também defende mudanças na lei para aumentar a punição às empresas.

Valença lembra que， se o contribuinte que está sendo processado penalmente por sonegação fiscal pagar o tributo， extingue-se o crime. Se aderir a um parcelamento da dívida， ficam suspensos os prazos prescricionais e também a punição.

jogo do.tigre

"Deveríamos ter uma legislação mais eficaz sobre o devedor contumaz， mas veemente no sentido da punibilidade. A empresa deveria ter mais restrições"， afirma.

Ele também destaca a dificuldade em obter informações junto ao setor público. O estudo traz a lista dos mil principais devedores de 22 estados， dos 500 mais em São Paulo e dos cem maiores no Tocantins. Este último e a Paraíba só têm dados até 2021. Nem tudo está disponível ao público e só foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Amazonas， Mato Grosso e Distrito Federal não disponibilizam os nomes dos devedores， apesar da obrigatoriedade legal para divulgação dessas informações， segundo a Fenafisco.

O valor inscrito na dívida ativa em 2023 equivale a 11，66% do PIB (Produto Interno Bruto)， acima do 11，35% apurado em 2021， último ano para o qual havia sido feito esse levantamento.

Para a entidade， a participação da dívida ativa estadual no PIB não deve ser subestimada， demandando medidas enérgicas para a recuperação dos créditos e mudanças estruturais na legislação， a fim de coibir práticas abusivas de planejamento tributário por parte das empresas.

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