Um pedido do ministro Gilmar Mendes adioujogo do ti， na sexta-feira (14)， o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os limites da autonomia dos partidos políticos para fixação de comissões provisórias de direção.

As comissões provisórias são órgãos instituídos pelas cúpulas dos partidos em estados ou municípios， mas sem o status de diretórios constituídos por processos eletivos internos das legendas.

Entre os dias 7 e 14 de fevereiro o tribunal retomou a votação sobre o caso no plenário virtual， plataforma em que os ministros inserem os votos sem a necessidade de debates. O caso estava paralisado desde maio de 2024， após pedido de vistas (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

No ano passado， o relator do caso， ministro Luiz Fux， acolheu parcialmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República para definir que "a autonomia dos partidos políticos para a fixação da duração de seus órgãos provisórios deve ser exercida em consonância com os princípios democrático e republicano， de modo que se garanta， em prazo razoável， a realização de eleições periódicas para a direção destes órgãos e a alternância de poder".

Fux não acatou， no voto， o pedido da PGR para definir em 120 dias o prazo máximo de duração dos órgãos partidários provisórios. O ministro argumentou que "pode haver situações excepcionais que justifiquem a vigência por prazo maior， relacionadas， por exemplo， ao período necessário à realização de convenção para a escolha de novos dirigentes".

Ao reiniciar o julgamentojogo do ti， Moraes acompanhou Fux， assim como os ministros Edson Fachin， Cármen Lúcia， Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso， formando maioria.

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